VARIG (aposentadoria) AERUS

VARIG (aposentadoria) AERUS

A época glamorosa da aviação, vivida na Varig, é coisa do passado. A melhor e mais sólida empresa aérea que existiu neste país e que representou o Brasil com excelência, durante décadas, nas rotas nacionais e internacionais, não existe mais! A empresa foi vítima de má administração e de uma conjuntura político-econômica adversa. O descaso do governo, que ignorou a sua condição de prestadora de serviços essenciais, apressou sua falência, deixando um vácuo no sistema brasileiro de transportes aéreos que dificilmente será preenchido.

Outra questão, que afeta particularmente os ex-funcionários da Varig, entre eles os Comissários e Comissárias de Voo, é a do AERUS - fundo de previdência privada, criado em 1982 com a finalidade de gerir a aposentadoria complementar dos funcionários de empresas aéreas brasileiras - aeroviários e aeronautas.

Quando o AERUS foi criado, eram três as suas fontes de sustentação: 1- pagamento dos funcionários, 2- pagamento das empresas, 3- taxa de 3% sobre o valor das vendas de passagens nacionais. Mas as regras mudaram e irregularidades ocorreram, sem o conhecimento dos aeroviários e aeronautas que continuaram contribuindo para o Fundo (com valores muito superiores àqueles que pagavam ao INSS, na época). A contribuição mensal era regiamente descontada em seus contracheques.

A partir de 2006, quando a Varig entrou em Recuperação Judicial, houve também uma intervenção no AERUS e este Instituto de Previdência Privada foi deixando de pagar o que era direito dos aposentados e pensionistas. Para quem acompanhou o desenrolar dos fatos, ficou muito clara a insensibilidade do governo federal em relação aos problemas vividos por todos os ex-funcionários da Varig. Na questão dos planos de aposentadoria desses funcionários (Plano I e II) que estão em fase de liquidação, os estudiosos da lei são taxativos:

“A lei complementar 109/2001 da antiga lei federal 6.435/1977, foi aplicada incorretamente, pois não há previsão de liquidação de planos de benefícios. Apenas a entidade pode ser liquidada.” Ou seja, é indevida e ilegal a liquidação dos planos de aposentadoria dos aposentados e pensionistas! Isso só poderia ser feito se o próprio AERUS fosse liquidado!

A questão ainda se desenrola em processos judiciais e a esperança é a última que morre. Mas como aceitar tamanha injustiça e insensibilidade estando a pessoa aposentada e em idade avançada? Alice Clausz, citada nas primeiras páginas deste livro, a quem presto a minha mais sincera homenagem, está com 85 anos! Depois de uma bela carreira na aviação e com uma rica história de vida, a partir de 2006 foi obrigada a se desfazer de tudo o que amealhou durante toda sua vida de trabalho e viagens! Hoje, em consequência de um derrame, vive de forma muito restrita, em total dependência dos parentes...

A realidade de muitas Comissárias de Voo, que passaram suas vidas cumprindo uma rigorosa escala de trabalho e esperavam desfrutar uma fase de vida mais tranquila após a aposentadoria, também não é das mais risonhas. Entre elas estão algumas que, neste livro, nos contemplaram com suas belas histórias de vida. Depositaram suas economias no plano de aposentadoria complementar que lhes proporcionaria dignidade na velhice e ainda esperam que a Justiça brasileira possa lhes restituir a dignidade e um direito que estão sendo negados... 

Isto tudo sem falar nos funcionários, do voo e de terra, que perderam seus empregos, em 2006, quando a empresa entrou em “Recuperação Judicial”... Perderam seus empregos, sem qualquer direito trabalhista: sem aviso prévio, sem qualquer salário, sem FGTS!

Registro aqui a minha indignação diante de um governo que se diz representante dos trabalhadores...